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Resposta à acusação | defesa prévia na lei maria da penha



Somos especialistas em violência doméstica. E é comum nosso cliente ter dúvida com relação as fases do processo. Aqui vamos falar sobre a resposta à acusação.


Sumário


  1. O que é a resposta à acusação na Lei Maria da Penha?

  2. Prazo para apresentar resposta à acusação

  3. Por que apresentar uma resposta à acusação?

  4. Conclusão



1. O que é a resposta à acusação na Lei Maria da Penha?


A resposta à acusação é a primeira chance dentro do processo de alguém que é acusado de se manifestar no processo. Dessa forma é possível argumentar se a denúncia será recebida ou não, e a defesa fará o máximo para buscar o não recebimento da acusação.


É possível também utilizar defesa de mérito de forma antecipada, pois pode existir uma tese de absolvição sumária, ou seja, antes mesmo que o processo venha a ter prosseguimento. Não é muito comum, mas pode acontecer.


E também é o momento de arrolar testemunhas. Muitas vezes por questão estratégica não são levantadas teses defensivas de forma antecipada, e somente são arroladas testemunhas.


É importante que toda estratégia seja realizada por advogado especializado, até porque um processo de violência doméstica é diferente de um caso criminal comum.


2. Prazo para apresentar resposta à acusação


O prazo para ser realizada a resposta à acusação é de 10 dias, de acordo com o artigo 396, do Código de Processo Penal, sendo necessário constituir advogado para tal ou terá defesa por advogado público.


3. Por que apresentar uma resposta à acusação?


É uma forma de defesa inicial e indispensável, ela por fazer com que a ação penal ou queixa-crime não tenha prosseguimento, e será o momento de levar os primeiros pedidos da defesa, indicar testemunhas que serão ouvidas durante a audiência de instrução.


4. Conclusão


A resposta à acusação é um momento importantíssimo e é necessário ter atenção para não ter complicações no futuro do processo. O correto seria uma atuação de um advogado especialista desde os momentos de inquérito policial, mas é comum não acontecer assim.


Sendo assim, é muito importante ter o advogado para fazer a estratégia do caso desde esse momento inicial, dessa forma aumentando as chances de êxito.






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